- BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973
- Processo.
- 26/09/1972 a 13/09/1973
Parte de Justiça Militar da União
Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
Parte de Justiça Militar da União
Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...