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12/05/1982 a 08/08/1983
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Revisão Criminal n. 359/1946
02/09/1957 a 30/09/1958
02/09/1957 a 30/09/1958
Apelação n. 41.593/1977 - Volume 1
Apelação n. 41.593/1977 - Volume 3
Apelação n. 41.593/1977 - Volume 2
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos n. 000/1926
Apelação n. 38148/1970 - Volume 1
Autos Findos n. 507/1966
Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Conselho de Justificação n.129-9/1988 - Volume 1
Apelação n. 39.236/1972 - IPM 709 - Volume 1
Ofícios Expedidos CSJM-FEB 1945-1946
Ofícios Expedidos CSJM-FEB 1945-1946
Registro de Processos
Registro de Processos
Inquérito Policial Militar n. 102/64 - Volume 1
Processo n. 01-86-1 - Volume 5
Autos findos n. 631/1979
Autos findos n. 627/1979
Processos de Crimes Militares
Processos de Crimes Militares
Habeas Corpus Nº 14/1926
Agravo de Instrumento n.04/1968
Processos administrativos de perda de cargo
Processos administrativos de perda de cargo
Processos de Crimes Militares
Processos de Crimes Militares
Revisão Criminal n. 502/1948
Apelação n. 26.782/1955 - Volume 1
Autos da Ação Penal n. 3.215/1933
Autos da Ação Penal n. 3.217/1933
Autos da Ação Penal n. 3.243/1933
Autos da Ação Penal n. 3.254/1933
Autos da Ação Penal n. 3.272/1933
Autos da Ação Penal n. 3.279/1933
Autos da Ação Penal n. 3.312/1933
Autos da Ação Penal n. 3.314/1933
Autos da Ação Penal n. 3.343/1933
Autos da Ação Penal n. 7.889/1933
Autos da Ação Penal n. 7.894/1933
Autos da Ação Penal n. 7.897/1933
Autos da Ação Penal n. 7.898/1933
Autos da Ação Penal n. 7.901/1933
Autos da Ação Penal n. 7.908/1933
Autos da Ação Penal n. 7.926/1933
Autos da Ação Penal n. 8.336/1933
Autos da Ação Penal n. 8.337/1933
Autos da Ação Penal n. 3.100/1935
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.252/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 3.274/1933
Autos do Inquérito Policial Militar n. 7.853/1933
Autos da Apelação n. 16/1933
Autos da Apelação n. 20/1933
Autos da Apelação n. 21/1933
Autos da Apelação n. 25/1934
Autos da Apelação n. 27/1934
Autos da Apelação n. 29/1934 - Volume 1
Autos da Apelação n. 36/1935
Autos da Apelação n. 38/1935
Autos do Habeas Corpus n. 3/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.664/1933
Autos do Habeas Corpus n. 6.840/1933
Autos do Habeas Corpus n. 7.350/1935
Livro de Atas
Livro de Atas
Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul (1932 - 1934)
Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exercito de Leste e Sul (1934 - 1935)
Pessoal
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Revisão Criminal n. 357/1946
Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar
Processos de Apelação
Processos de Apelação
APELACAO5297-1935.pdf
Processos de Apelação
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Processos de Apelação
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Habeas Corpus n. 7.945/1936
Revisão Criminal n. 52/1939
Revisão Criminal n. 83/1940
Revisão Criminal n. 92/1940
Revisão Criminal n. 132/1941
Revisão Criminal n. 185/1943
Revisão Criminal n. 226/1944
Revisão Criminal n. 253/1944
Revisão Criminal n. 356/1946
Revisão Criminal n. 413/1947
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Revisão Criminal n. 462/1948
Revisão Criminal n. 463/1948
Revisão Criminal n. 468/1948
Revisão Criminal n. 469/1948
Revisão Criminal n. 471/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
Revisão Criminal n. 483/1948
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Revisão Criminal n. 487/1948
Revisão Criminal n. 488/1948
Revisão Criminal n. 490/1948
Revisão Criminal n. 491/1948
Revisão Criminal n. 508/1948
Revisão Criminal n. 557/1949
Revisão Criminal n. 574/1950
Revisão Criminal n. 576/1950
Revisão Criminal n. 634/1952