Item Documental 001 - Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar

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Reference code

BR DFSTM 003-001-001-001

Title

Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Date(s)

  • 2017 (Creation)

Level of description

Item Documental

Extent and medium

Formulário de candidatura contendo 14 páginas.

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Name of creator

(24/02/1891 a 18/09/1946)

Name of creator

(11/09/1936 a 17/11/1945)

Name of creator

(A partir de 18/09/1946)

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O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a candidatura da Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional-1936-1955. A coleção de139 processos judiciais sempre integrou o acervo documental do STM e abrange desde o Processo n. 1, de 1936, do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), até as últimas sentenças revisionais proferidas mesmo depois da extinção desse Tribunal, em 1945. No Processo n. 1 julgou-se Luiz Carlos Prestes e outros réus, denunciados como participantes da Intentona Comunista, em 1935. Entre as peças custodiadas está famosa defesa do advogado Sobral Pinto, em que este jurista aplicou o Estatuto dos Animais para defender o réu Harry Berger(Arthur Ernst Ewert). Destaca-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade da coleção, nunca antes acessada pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação do Poder Judiciário em período singular da política do Brasil. O acervo descortina a atuação do “Supremo Tribunal Militar” como instância revisional do TSN. Considera-se a relevância do acervo por instigar o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional e internacional do período retratado, consequentemente incentivando a preservação do acervo histórico como fonte de conhecimento.

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Scope and content

Formulário de candidatura, em 2017, da "Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955", que faz parte do acervo processual histórico do Superior Tribunal Militar.

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