Art. 96 do Código Penal para a Armada (1891)
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Apelação n. 1/1918

Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 1.087/1957

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Belém em 02/12/1943.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 3.615/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/02/1944.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*