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Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.