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Ação Integralista Brasileira (AIB)
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Habeas Corpus n. 459/1942
BR DFSTM 003-002-001-002-459/1942 · Processo. · 31/01/1942 a 25/09/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 16 de janeiro de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Olavo Cardoso, condenado sob acusação de ter participado do movimento de 11 de maio de 1938, impetrou Recurso de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal após ter seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Segurança Nacional.

 Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 11.569/1944
BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944 · Processo. · 10/07/1944 a 14/12/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos e pastores que difundiam ideais nazistas, como também de agirem supostamente dentro e fora dos quartéis coagindo os outros a aderirem ao movimento.

 Supremo Tribunal Militar