Приказивање 16 резултата

Архивски опис
Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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Autos findos n. 181/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958 · Датотека · 28/05/1957 a 30/09/1958
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de furto.

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Autos findos n. 262/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-262/1964 · Датотека · 12/11/1963 a 24/03/1964
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

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Autos findos n. 360/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-360/1970 · Датотека · 18/12/1957 a 15/04/1970
Део од Justiça Militar da União

Execução de Sentença de militar acusado de amotinamento em Porto Alegre em 18 de dezembro de 1957.

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Autos findos n. 361/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970 · Датотека · 21/07/1958 a 08/05/1970
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

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Autos findos n. 383/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Датотека · 01/10/1963 a 08/06/1964
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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Autos findos n. 387/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Датотека · 30/01/1964 a 25/06/1964
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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Recurso Criminal n. 4.198/1966
BR DFSTM 002-002-003-003-002-4198-1966 · Датотека · 08/07/1966 a 04/10/1966
Део од Justiça Militar da União

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

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Autos findos n. 499/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Датотека · 25/07/1963 a 22/09/1964
Део од Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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Autos findos n. 505/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968 · Датотека · 27/07/1960 a 01/07/1968
Део од Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

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Autos findos n. 506/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968 · Датотека · 27/07/1960 a 01/07/1968
Део од Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

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Autos findos n. 507/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968 · Датотека · 04/08/1960 a 14/06/1968
Део од Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

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Autos findos n. 516/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-516/1968 · Датотека · 09/01/1964 a 01/07/1968
Део од Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.

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Autos findos n. 538/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-538/1964 · Датотека · 20/11/1963 a 09/10/1964
Део од Justiça Militar da União

Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

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Autos findos n. 6.545/1956
BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Датотека · 08/01/1948 a 16/11/1956
Део од Justiça Militar da União

Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

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Autos findos n. 6.550/1956
BR DFSTM 002-001-001-002-6550/1956 · Датотека · 17/06/1946 16/12/1956
Део од Justiça Militar da União

Militar acusado de falsificação de documento, na cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 1946.

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Autos findos n. 974/1957
BR DFSTM 002-001-001-002-974/1957 · Датотека · 24/03/1955 a 14/05/1957
Део од Justiça Militar da União

Civil absolvido do crime de falsidade ideológica, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de março de 1955.

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