Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal MilitarExecução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e quatro meses de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal MilitarAos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de SulRecurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença, motivo do crime: furto a fazenda nacional .
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarRequerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Ministério do Exército*Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.
3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.
Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.
17º Batalhão LogísticoApuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarAutos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSolicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEBExecução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 24/11/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de soldado acusado de furto de três revolveres, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de SulExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de militar acusado de furto.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença de militar acusado de furto.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por indícios relatados, acusou o soldado do 17º Batalhão de Caçadores, Joaquim Félix da Silva de ter subtraído a quantia.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público enquadrado no artigo 154 do Código Penal Militar, contando com os testemunhos dos soldados do 17º BC, Salvino Gomes da Costa e Nadir Almeida, do comerciante João Alves da Cruz e de seu empregado José Florentino Ribeiro.
O processo demorou dez anos para ser julgado e pelo motivo da demora, o réu foi retirado do rol dos culpados. O Promotor Militar Adalberto Barreto recorreu a esta decisão por força do art. 104, letra f4 do C.J.M. A Procuradoria Geral da Justiça Militar negou o recurso e manteve a decisão inicial do julgamento.
Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSolicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1943.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Processo sobre furto em casa de militar, em Recife - PE, em 04 de junho de 1979.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Aos 6 de novembro de 1932, no 22º Batalhão de Caçadores, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, o soldado Antero Vieira dos Santos foi acusado de, aproveitando-se do pouco movimento no quartel, quebrar um dos vidros da janela do quarto que servia de depósito de material de veterinária e subtrair um estojo contendo ferramentas de veterinária, uma balança de farmácia e dois termômetros.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Aos 21 de novembro de 1932, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo, uma senhora relatou ao subcomandante do 5º Regimento de Infantaria que, ao regressar à cidade, depois do fim do movimento revolucionário que irrompeu no Estado de São Paulo em julho de 1932, notou, além de depredações em seus móveis, a falta de uma máquina de costurar Singer. Soube, por informações então colhidas, que esse objeto fora retirado de sua casa pelo 3º Sargento Arthur Xexéo Duarte, do 20º Batalhão de Caçadores, que, por sua vez, imputou o 2º Tenente Comissionado José Augusto dos Santos.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Dois soldados do 2º Batalhão do Depósito de Pessoal da FEB entraram clandestinamente no depósito e subtraíram um par de borzeguins, que no mesmo momento foi apreendido.
Supremo Tribunal MilitarNa cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outros dois comerciantes, Mario Cunha e Cornélio Lopes, sócios da firma Cunha & Lopes, fizeram a mesma petição de abertura de inquérito para apurar os fatos cometidos pelos soldados em seu estabelecimento comercial. Ambos pediam ressarcimento pelo prejuízo causado pelos militares do Exército de Leste.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/10/1963.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.
6º Distrito Naval da 2ª Região MilitarRequerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.
Supremo Tribunal MilitarExecução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Militar condenado por ter furtado o relógio de um colega.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Militar condenado por furto.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 12/10/1944.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSolicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de caso de recisão de contrato de trabalho de funcionários de Sindicato da Construção Civil em Ouro Preto. O dinheiro que constava em envelope para o pagamento da recisão sumiu, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar