Narrow your results by:
- All
- Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), 2 results
- Superior Tribunal Militar, 1 results
- Auditoria da 10ª Região Militar (MA, PI e CE), 1 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 results
- Ministério da Aeronáutica*, 1 results
- 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 results
- All
- Carlos Thmoskhenko Soares de Sales, 1 results
- Superior Tribunal Militar, 1 results
- Gilberto Telmo Sidney Marques, 1 results
- Auditoria da 10ª Região Militar (MA, PI e CE), 1 results
- Angelo Rattacaso Junior*, 1 results
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 results
- Rutílio Tôrres Augusto, 1 results
- José Coelho de Araujo Silveira, 1 results
- José Valladão, 1 results
- Fernando Przewodowski Nogueira*, 1 results
- All
- Extinção da punibilidade, 4 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 4 results
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 4 results
- Anistia, 3 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Ação Libertadora Nacional (ALN), 2 results
- Primeira instância, condenação, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 1 results
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46, 1 results
