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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
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- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 resultados
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- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS), 1 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
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- Arnaldo Carnasciali***, 1 resultados
- Superior Tribunal Militar, 1 resultados
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- Octacilio José da Costa, 1 resultados
- Lincoln Cordeiro Oest, 1 resultados
- Maurício Grabois, 1 resultados
- Renato Pereira dos Santos, 1 resultados
- Felix Cohen Zaia, 1 resultados
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- Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados
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- Rio de Janeiro (GB), 1 resultados
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- Porto Alegre, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 9 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 9 resultados
- Código Penal Militar, 9 resultados
- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 4 resultados
- Incitamento, 3 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33, 2 resultados