Narrow your results by:
- All
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 results
- Mario Moreira de Souza *, 1 results
- Rutílio Tôrres Augusto, 1 results
- José Coelho de Araujo Silveira, 1 results
- José Valladão, 1 results
- Fernando Przewodowski Nogueira*, 1 results
- Syseno Sarmento, 1 results
- Luiz Fernando Ladeira Leite Velho, 1 results
- Deodato Pinto Ribeiro Rivera, 1 results
- Valdemar dos Santos Caldeira, 1 results
- All
- Direito Penal Militar, 3 results
- Código Penal Militar (1944), 3 results
- Extinção da punibilidade, 3 results
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 results
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 2 results
- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Evasão de preso, 1 results
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 1 results