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- Embriaguez em serviço, 3 resultados
- Crime em serviço, 3 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 3 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Art. 178 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
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