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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 2 resultados
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- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES), 1 resultados
- 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 resultados
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- Paulo Jorge Simões Correa*, 1 resultados
- Rutílio Tôrres Augusto, 1 resultados
- José Coelho de Araujo Silveira, 1 resultados
- José Valladão, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 2 resultados
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 2 resultados
- Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14, 1 resultados