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- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
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- Incitamento (favorecimento ao inimigo), 1 resultados
- Art. 295 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Revolução (1964), 1 resultados
- Arquivamento de processos, 1 resultados
- Favorecimento ao inimigo, 1 resultados