Identity area
Type of entity
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Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
O Ministério da Guerra foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra pelo decreto de 22 de abril de 1821, confirmado pelo decreto de 2 de maio de 1822, a partir da divisão em duas da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que também deu origem à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Cabia à secretaria de Estado a administração das repartições, exércitos, hospitais militares, fortificações, petrechos, armas e munições e provimentos dos postos militares e ofícios.
Places
Rio de Janeiro
Legal status
Functions, occupations and activities
Em 1898, o decreto n. 2.880, de 18 de abril, dividiu a estrutura central da pasta entre o Gabinete e a Secretaria. No ano seguinte, as repartições estabelecidas em 1896 foram regulamentadas; o Estado-Maior do Exército pelo decreto n. 3.189, e a Intendência-Geral da Guerra pelo decreto n. 3.193.
Em 1909, o decreto n. 7.388, de 29 de abril, aprovou o novo regulamento da pasta, fazendo mudanças em sua estrutura, que ficou composta por Gabinete (G), Divisão de Expediente, Divisão de Fundos, Departamento Central (DC), Departamento de Guerra (DG), Departamento da Administração (DA) e Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros (Brasil, 1912). Ao Estado-Maior do Exército foi dada uma regulamentação específica pelo decreto n. 7.389, de 29 de abril, que promoveu alterações em sua organização, tirando do órgão algumas de suas funções administrativas (Mccann, 2009, p. 143). Ainda em 1909, o decreto n. 7.397, de 14 de maio, extinguiu a Intendência-Geral da Guerra e as direções de Saúde, Artilharia, Engenharia e Contabilidade da Guerra.
Em 1911 o decreto n. 8.816, de 5 de julho, aprovou outro regulamento para o ministério, que acarretou poucas modificações em relação ao anterior, como a transformação da Divisão de Fundos em Direção de Contabilidade e do Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros em Direção de Justiça.
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) recolocou em pauta o problema da defesa nacional e a necessidade de fortalecer as Forças Armadas, atenção que foi reforçada com o envolvimento das tropas militares na Guerra do Contestado (1912-1916) (Carvalho, 2006, p. 41; Mccann, 2009, p. 240).