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Title
Date(s)
- 13/06/1944 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 1 folha.
Suporte: papel.
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Name of creator
Administrative history
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Administrative history
Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.
Repository
Archival history
Ofício n. 597, do Ministério da Guerra, de 13 de junho de 1944, encaminhado ao Presidente do CSJM-FEB. Encaminhado ao Juiz-Auditor em 15 de junho de 1944.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Comunica a Portaria n. 6.562, de 6 de junho de 1944, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar Raul da Rocha Martins para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O Sr. Ministro da Guerra incumbe-me de transmitir a V. Ex. a inclusa Portaria n. 6562, de 6 do corrente mês, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar RAUL DA ROCHA MARTINS para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.
Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex. os meus protestos de alto apreço e distinta consideração.
{assinatura de próprio punho}
José Bina Machado
Coronel, Chefe do Gabinete
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}