Item Documental of-597/1944 - Ofício n. 597/1944 - Nomeação de advogado de ofício da 1ª Aud. 1ª DIE

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BR DFSTM 005-003-001-002-003-of-597/1944

Title

Ofício n. 597/1944 - Nomeação de advogado de ofício da 1ª Aud. 1ª DIE

Date(s)

  • 13/06/1944 (Creation)

Level of description

Item Documental

Extent and medium

Dimensão: 1 folha.
Suporte: papel.

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Administrative history

Name of creator

(01/04/1944 a 26/12/1945)

Administrative history

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.

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Archival history

Ofício n. 597, do Ministério da Guerra, de 13 de junho de 1944, encaminhado ao Presidente do CSJM-FEB. Encaminhado ao Juiz-Auditor em 15 de junho de 1944.

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Scope and content

Comunica a Portaria n. 6.562, de 6 de junho de 1944, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar Raul da Rocha Martins para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

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Note

O Sr. Ministro da Guerra incumbe-me de transmitir a V. Ex. a inclusa Portaria n. 6562, de 6 do corrente mês, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar RAUL DA ROCHA MARTINS para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.

Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex. os meus protestos de alto apreço e distinta consideração.

{assinatura de próprio punho}
José Bina Machado
Coronel, Chefe do Gabinete

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

Archivist's note

{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}

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