Ofício n. 597/1944 - Nomeação de advogado de ofício da 1ª Aud. 1ª DIE

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 005-003-001-002-003-of-597/1944

Título

Ofício n. 597/1944 - Nomeação de advogado de ofício da 1ª Aud. 1ª DIE

Data(s)

  • 13/06/1944 (Produção)

Nível de descrição

Item Documental

Dimensão e suporte

Dimensão: 1 folha.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ministério da Guerra

História administrativa

Nome do produtor

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
(01/04/1944 a 26/12/1945)

História administrativa

Durante a Segunda Guerra Mundial, a Justiça Militar da União (JMU) esteve presente no teatro de operações. A atuação da JMU foi realizada em três níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), Conselhos de Justiça e Auditorias. O Conselho Supremo era a instância superior e tinha competência para julgar os oficiais-generais e os coronéis. Os Conselhos de Justiça eram criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida; processavam e julgavam os oficiais até o posto de tenente-coronel. Às Auditorias coube o indiciamento e o julgamento de praças e civis e a instrução criminal dos autos em que figurassem como réus oficiais até o posto de tenente-coronel.

Entidade custodiadora

Histórico

Ofício n. 597, do Ministério da Guerra, de 13 de junho de 1944, encaminhado ao Presidente do CSJM-FEB. Encaminhado ao Juiz-Auditor em 15 de junho de 1944.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Comunica a Portaria n. 6.562, de 6 de junho de 1944, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar Raul da Rocha Martins para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso seu representante digital esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

O Sr. Ministro da Guerra incumbe-me de transmitir a V. Ex. a inclusa Portaria n. 6562, de 6 do corrente mês, nomeando o Advogado de Ofício da Justiça Militar RAUL DA ROCHA MARTINS para servir na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.

Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex. os meus protestos de alto apreço e distinta consideração.

{assinatura de próprio punho}
José Bina Machado
Coronel, Chefe do Gabinete

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Indexador (TesJMU)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Nota do arquivista

{Transcrever no campo Notas o corpo do ofício}

Zona da incorporação