- BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968
- Processo.
- 01/03/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Indulto*, 5 resultados
- Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Extinção da Punibilidade, 5 resultados
- Código Penal Militar, 5 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 4 resultados
- Furto, 3 resultados
- Indulto Natalino*, 2 resultados
- Furto e roubo, 2 resultados
- Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961, 1 resultados