- BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968
- Processo.
- 01/03/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
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- Furto, 3 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 2 resultados
- Decreto n. 51.378, de 20 de dezembro de 1961, 1 resultados
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