Assunto

• Todos
• Crime Militar, 67 resultados 67
• Direito Penal Militar, 67 resultados 67
• Código Penal Militar (1944), 67 resultados 67
• Condenação, 67 resultados 67
• Código Penal Militar, 67 resultados 67
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 67 resultados 67
• Crime em serviço, 66 resultados 66
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 51 resultados 51
• Abandono de posto (crime em serviço), 51 resultados 51
• Embriaguez em serviço, 12 resultados 12