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Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Incidente de execução 1
Apreensão 4
Reajuste de pena 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157 1
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59 1
Liberdade vigiada 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94 1
Tentativa de agressão física 1
Ameaça de morte 1
Organização Revolucionária Marxista Política Operária - POLOP 2
Prevaricação 1
Assédio 0
Autos de Prisão em Flagrante Delito 0
Instrução de Guerra Química 1
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51 1
Dano em material ou aparelhamento de guerra 1
Coação ilegal 19
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277 0
Recebimento de vantagem indevida 0
Ofensa à integriade física 0
Excesso de Exação (DPM) 1
Peculato Desvio 1
Desvio 5
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150 1
UNIMED 1
Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20 0
Manifestação pública 0
Caso PARA-SAR 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618 5
Reorganização de Partido Político Dissolvido 55
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 61 1
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23 1
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 108 1
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91 1
Disputa de terras 1
Aposição, supressão ou alteração de marca 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13 0
Legítima defesa 5
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254 1
Irregularidades no Armazém Reembolsável Regional 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10 0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44 0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11 0
Acidente com embarcação 1
Fuga de preso 8
Acidente em via pública 2
Cobrança de taxa extra 1
Armamento bélico 0
Depredação do patrimônio público 0
Tiroteio 1
Regulamento Disciplinar do Exercito- B4 0
Lei 6.880 de 09 de Dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. art. 28 0
Incapaz para o Serviço Militar 32
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435 1
Advertência 0
Censura 0
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969 1
Guerrilha 5
Uso indevido de viatura 0
Movimento Revolucionário 8 de Outubro - MR-8 3
Ação LIbertadora do Nordeste 2
Máquina de calcular 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22 0
Boletim eleitoral 1
Irregularidades em funciomento de cantina 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397 4
Vapor alemão Baden 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23 1
Desaparecimento 2
Desaparecido 0
Justiça comum 1
Justificação 1
Comunicação de prisão 1
Documentos 1
Salário-família 1
Automóvel 2
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190 1
Acidente com munição 1
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