Dano em material ou aparelhamento de guerra

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            Autos findos n. 824/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-824/1980 · File · 14/12/1978 a 01/10/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

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            Apelação n. 11/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-11-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado preso em flagrante, condenado a oito meses de prisão como incurso no art. 211 c/c com art. 314 e art. 42, todos do Código Penal Militar de 1944 por, em estado de embriagues, sem permissão e habilitação, dirigir viatura do Batalhão de Saúde que se chocou com caminhão do mesmo Batalhão. Foi absolvido em grau de recurso, pela não comprovação de dolo, sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade competente e indenização do dano causado.

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