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Assuntos termo Nota de âmbito Resultados
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606 3
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439 2
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457 6
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 516 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 648 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 632 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 623 1
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969 (59) 0
Código de Processo Penal Militar (60) 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 331 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 330 0
Inquérito Policial 6
Certidão negativa 1
Periódicos 1
Pensão militar 21
Roubo a banco 4
Restituição de bens 3
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 (2) 0
Lei do Serviço Militar (3) 0
Melhorias 1
Cárcere 1
Militar desaparecido durante percurso de orientação 1
Omissão 3
Jornal do Norte 1
Busca e apreensão 0
Munições faltosas 1
Guias de remessa 0
Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (1) 0
Furto de armamentos 15
Calúnia 0
Acumulação de penas 1
Uso de papéis indevidos 1
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188 1
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 187 1
Curso de Medicina 1
Diploma 1
Violação de correspondência (DPM) 1
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939 (2) 1
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98 0
Esquizofrenia 1
Falsidade ideológica 7
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 178 1
Execução de medida de segurança 1
Fundação Hospitalar do Estado do Espírito Santo 0
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 4 1
Libidinagem 2
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 5 1
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930 (2) 0
Revogação (2) 1
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 187 0
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 54 0
Conivência 2
Operação Chuí 3
Operação Bagé 3
Operação Três Corações 3
Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) 1
Sindicância 6
Arquivo 1
Processo não localizado 1
Requisição 1
Adequação de pena 2
Fuga 7
Matrícula 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175 0
Decreto de 28 de novembro de 1946 1
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 1.527 0
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) 2
CINDACTA 0
Acidente aéreo 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 161 0
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971, art. 9 0
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971 (1) 0
Tentativa de suicídio 4
Transgressão disciplinar 7
Tentativa de homicídio 12
Acidente em serviço 14
Extravio 9
Pisão em flagrante 0
Sentença, absolvição. 5
Receptação (DPM) 1
Desvio de verba pública 1
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 157 0
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333 0
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9 1
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
  • Benefício de Serviço Externo de Utilidade Pública
1
Código Penal Militar de 1891 (6) 0
Movimento Sindical 2
Posse de material ilícito 1
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