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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Assemelhado (2)
  • Art. 84. Considera-se assemelhado o funcionário efetivo, ou não, dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, submetidos a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
 0 0
Assemelhado, definição 0 0
Assemelhado, negação 0 0
Assentamento 0 0
Assunção de comando sem ordem ou autorização 0 0
Ata de julgamento, registro, livro. 2 0
Ata de sessão, registro, livro. 2 0
Ataque armado (1) 0 0
Ataque armado, interrupção 0 0
Atentado 3 0
Atentado contra serviço de utilidade militar 0 0
Atentado contra transporte 0 0
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte 0 0
Atentado violento ao pudor 5 0
Atenuação da pena (1) 1 0
Atenuação da pena, limite 0 0
Atenuante de pena 2 0
Atenuante especial 0 0
Atipicidade Penal 0 0
Atividade empresarial (1) 0 0
Atividade empresarial, exercício, proibição 0 0
Atividade jurisdicional, encerramento 6 0
Ato administrativo 0 0
Ato de jurisdição indevida 0 0
Ato libidinoso

Use para: libidinagem

19 0
Ato libidinoso, Tentativa 1 0
Ato obsceno 1 0
Ato obsceno (DPM) 0 0
Ato prejudicial 0 0
Ato prejudicial à eficiência da tropa 0 0
Ato Processual (2) 0 0
Atos Libidinosos 0 0
Atribuição de função 0 0
Atropelamento 14 0
Audiência de qualificação 0 0
Aumento da pena (1)

Use para: Elevação da pena, Majoração da pena, Majorante

4 0
Aumento da pena, limite 0 0
Ausência de dolo
  • Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
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Autoacusação falsa (DPM) 0 0
Automóvel 2 0
Autor do crime (1)

Use para: Autor do delito

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Autor do crime, qualidade, desconhecimento 0 0
Autoria coletiva 1 0
Autoria do crime (1)

Use para: Autoria do delito

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Autoria do crime, desconhecimento 5 0
Autoria intelectual 0 0
Autoria mediata 0 0
Autorização de saída 0 0
Autorização Judicial 0 0
Autorização para viagem 0 0
Autos de Prisão em Flagrante Delito 0 0
Auxiliar da justiça 0 0
Auxílio-doença 0 0
Avelino Antunes 0 0
Avião de transporte, sequestro.
  • Crime de sequestro de avião de transporte de passageiros civis.
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Avistamento 0 0
Bem Público, desaparecimento 2 0
Bem público, destruição 1 0
Bigamia 0 0
Boletim eleitoral 1 0
Brasileiro (3)
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007) II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
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Brasileiro nato 0 0
Brasileiro naturalizado 0 0
Brasileiro, definição 0 0
Briga 1 0
Briga com superior 0 0
Briga entre Militar e Civil 1 0
Busca e apreensão 0 0
Cadáver 1 0
Calúnia 0 0
Calúnia (DPM) 3 0
Campo de Aviação Militar 0 0
Cancelamento 0 0
CAPARAÓ 0 0
Captura ou sacrifício culposo 0 0
Cárcere 1 0
Cárcere privado 1 0
Cargo militar (2) 0 0
Cargo militar, exercício 0 0
Cargo militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Cargo público, ato de provimento, termo. 1 0
Cargo público, investidura. 1 0
Cargo público, posse (direito administrativo), registro. 1 0
carro (1)

Use para: fusca, celta, fiatuno

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Carta precatória 0 0
Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias 0 0
Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Areias 0 0
Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Areias 0 0
Cartório, depredação 2 0
Casa (1) 0 0
Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia 0 0
Casa, definição 0 0
Caso fortuito 0 0
Caso PARA-SAR 1 0
Cassação 0 0
Cassação da carteira nacional de habilitação 0 0
Causa extintiva 0 0
Célula de Beberibe 1 0
Censura 0 0
Cerceamento da defesa (1) 0 0