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              3638 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas corpus n. 21.517/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.517/1945 · Processo. · 14/05/1945 a 30/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder o processo que lhe é imputado, em liberdade.
              Habeas corpus n. 21.066/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.066/1945 · Processo. · 03/01/1945 a 24/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando em sua defesa que apresentou-se a 28 de outubro do corrente ano quando ordenaram-lhe que voltasse em novembro e ao terminar o prazo, mandaram-o para o Batalhão da Guarda (quartel), onde soube que havia passado a insubmisso.
              Autos findos n. 1.150/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979 · Processo. · 13/06/1977 a 12/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Habeas corpus n. 21.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.046/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 17/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Alega constrangimento ilegal por parte de autoridade militar, e assim, vem bater às portas dessa mais alta Côrte de Justiça Militar do País, afim de lhe ser concedida a ordem de habeas-corpus que vem de impetrar por ser de inteira Justiça.