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              Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
              Parte de Justiça Militar da União

              Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
              Apelação n. 763/1918
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-763/1918 · Processo. · 18/08/1918 a 04/12/1918
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao réu Hilario Francisco Dias, Capitão Ajudante do 60º Batalhão de Caçadores, acusado como incurso no crime de deserção.

               Conselho de Guerra
              Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
              BR DFSTM 002-004-001-001-003-livro-304-185/1916 · Registro · 28/06/1916
              Parte de Justiça Militar da União

              Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender dois civis e mandar degolá-los.

               Conselho de Guerra
              Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-1278-1919-185-1916 · Processo. · 25/05/1916 a 1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente a Salvador de Aguiar Cataldi, major graduado reformado do Exército, e outros, acusados de prender dois civis e degolá-los, durante a Guerra do Contestado.

               Conselho de Guerra
              Apelação n. 15.292/1947
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 17/06/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.

               3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Autos findos n. 212/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-212/1984 · Processo. · 16/11/1973 a 16/02/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial para averiguação de caso de filiado ao Partido Comunista Revolucionário, que vinha aliciando indivíduos no interior para a derrubada do Regime Militar e foi morto em troca de tiros com a polícia, em Pernambuco.

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Revisão Criminal n. 427/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-427/1947 · Processo. · 13/06/1947 a 12/08/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415, decidiu, por maioria de votos, desclassificar o delito para o art. 124 do Código Penal Militar e condenar o revisando a 6 anos de reclusão. Esta nova revisão, de número 427, foi requerida com o fundamento de que a desclassificação só altera a natureza do delito e, assim, o revisando deveria ter sido condenado no mínimo do art. 124 do CPM, uma vez que o fora, antes, no mínimo do art. 21 do decreto-lei supracitado, e, assim, alegando, requer seja declarado que a pena cominada ao revisando, de acordo com o resultado da votação, é de 4 anos.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.655/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.655/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.654/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.654/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.653/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.653/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.652/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.652/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 09/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.651/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.651/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.650/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.650/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.649/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.649/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.648/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.648/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.647/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.647/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.646/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.646/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.645/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.645/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.644/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.644/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.643/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.643/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.642/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.642/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.641/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.641/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.640/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.640/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 17/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.639/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.639/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.638/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.638/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.633/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.633/1946 · Processo.. · 24/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.632/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.632/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.631/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.631/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.630/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.630/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.629/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.629/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.628/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.628/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.627/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.627/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 21/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.626/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.626/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 29/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.625/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.625/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 16/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.624/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.624/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 22/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.623/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.623/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 03/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.622/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.622/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.621/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.621/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.620/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.620/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 09/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.619/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.619/1946 · Processo.. · 17/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.618/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.618/1946 · Processo.. · 11/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.617/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.617/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.616/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.616/1946 · Processo.. · 11/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.615/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.615/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.614/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.614/1946 · Processo.. · 14/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.613/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.613/1946 · Processo.. · 14/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.612/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.612/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.610/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.610/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.609/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.609/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.608/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.608/1945 · Processo.. · 15/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.607/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.607/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.606/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.606/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.603/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.603/1946 · Processo.. · 17/01/1946 a 03/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.604/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.604/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.605/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.605/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.602/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.602/1946 · Processo.. · 11/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.601/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.601/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.600/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.600/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.599/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.599/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 10/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.598/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.598/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.597/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.597/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.596/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.596/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 16/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de que o processo não prossiga pois entende que já está extinta a punibilidade a qual está sujeito.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.595/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.595/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.594/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.594/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.593/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.593/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.591/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.591/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.590/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.590/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 16/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.589/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.589/1946 · Processo.. · 05/01/1946 a 29/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.588/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.588/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.587/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.587/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.586/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.586/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.584/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.584/1946 · Processo.. · 04/01/1946 a 11/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.583/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.583/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.582/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.582/1946 · Processo.. · 04/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.581/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.581/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.580/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.580/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.579/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.579/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 09/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.578/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.578/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.577/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.577/1945 · Processo.. · 28/12/1945 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.576/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.576/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 09/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.575/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.575/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.574/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.574/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.573/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.573/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 20/02/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.572/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.572/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.571/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.571/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.570/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.570/1945 · Processo.. · 24/12/1945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.569/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.569/1945 · Processo.. · 28/12/1945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.568/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.568/1946 · Processo.. · 28/12/1945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.567/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.567/1946 · Processo.. · 28/121945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.566/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.566/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.564/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.564/1945 · Processo.. · 31/12/1946 a 15/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.563/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.563/1945 · Processo.. · 02/01/1946 a 09/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.562/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.562/1945 · Processo.. · 26/12/1945 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.561/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.561/1945 · Processo.. · 19/12/1945 a 08/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.560/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.560/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.559/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.559/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 15/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.558/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.558/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.557/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.557/1945 · Processo.. · 26/12/1945 a 15/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar