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              Habeas Corpus n. 22.580/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.580/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.581/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.581/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.582/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.582/1946 · Processo.. · 04/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.583/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.583/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.584/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.584/1946 · Processo.. · 04/01/1946 a 11/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.586/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.586/1946 · Processo.. · 03/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.587/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.587/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.588/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.588/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.589/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.589/1946 · Processo.. · 05/01/1946 a 29/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.590/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.590/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 16/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.591/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.591/1946 · Processo.. · 07/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.593/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.593/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.594/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.594/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 22/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.595/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.595/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.596/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.596/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 16/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de que o processo não prossiga pois entende que já está extinta a punibilidade a qual está sujeito.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.597/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.597/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.598/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.598/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.599/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.599/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 10/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.600/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.600/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.601/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.601/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.602/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.602/1946 · Processo.. · 11/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.605/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.605/1946 · Processo.. · 08/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.604/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.604/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.603/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.603/1946 · Processo.. · 17/01/1946 a 03/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.606/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.606/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.607/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.607/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.608/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.608/1945 · Processo.. · 15/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.609/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.609/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.610/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.610/1946 · Processo.. · 15/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.612/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.612/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.613/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.613/1946 · Processo.. · 14/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.614/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.614/1946 · Processo.. · 14/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.615/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.615/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.616/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.616/1946 · Processo.. · 11/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.617/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.617/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.618/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.618/1946 · Processo.. · 11/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.619/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.619/1946 · Processo.. · 17/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.620/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.620/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 09/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.621/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.621/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.622/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.622/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.623/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.623/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 03/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.624/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.624/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 22/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.625/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.625/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 16/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.626/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.626/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 29/05/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.627/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.627/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 21/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.628/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.628/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.629/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.629/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.630/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.630/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.631/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.631/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.632/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.632/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.633/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.633/1946 · Processo.. · 24/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.638/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.638/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.639/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.639/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.640/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.640/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 17/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.641/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.641/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.642/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.642/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.643/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.643/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.644/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.644/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.645/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.645/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.646/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.646/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.647/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.647/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.648/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.648/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.649/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.649/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.650/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.650/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.651/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.651/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 10/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.652/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.652/1946 · Processo.. · 23/01/1946 a 09/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.653/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.653/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.654/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.654/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 02/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.655/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.655/1946 · Processo.. · 19/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 427/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-427/1947 · Processo. · 13/06/1947 a 12/08/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415, decidiu, por maioria de votos, desclassificar o delito para o art. 124 do Código Penal Militar e condenar o revisando a 6 anos de reclusão. Esta nova revisão, de número 427, foi requerida com o fundamento de que a desclassificação só altera a natureza do delito e, assim, o revisando deveria ter sido condenado no mínimo do art. 124 do CPM, uma vez que o fora, antes, no mínimo do art. 21 do decreto-lei supracitado, e, assim, alegando, requer seja declarado que a pena cominada ao revisando, de acordo com o resultado da votação, é de 4 anos.

               Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 212/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-212/1984 · Processo. · 16/11/1973 a 16/02/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito policial para averiguação de caso de filiado ao Partido Comunista Revolucionário, que vinha aliciando indivíduos no interior para a derrubada do Regime Militar e foi morto em troca de tiros com a polícia, em Pernambuco.

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62
              BR DFSTM 002-004-001-001-003-livro-304-185/1916 · Registro · 28/06/1916
              Parte de Justiça Militar da União

              Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender dois civis e mandar degolá-los.

               Conselho de Guerra
              Apelação n. 763/1918
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-763/1918 · Processo. · 18/08/1918 a 04/12/1918
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao réu Hilario Francisco Dias, Capitão Ajudante do 60º Batalhão de Caçadores, acusado como incurso no crime de deserção.

               Conselho de Guerra
              Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
              Parte de Justiça Militar da União

              Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
              Habeas Corpus n. 22.672/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-hc-22672-1946 · Processo. · 25/01/1946 a 17/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.540/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-hc-22540-1945 · Processo. · 20/12/1945 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 771/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · Processo. · 02/09/1977 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

               2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 290/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-290/1979 · Processo. · 09/12/1977 a 21/02/79
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.
              Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.400/1973
              BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973 · Processo. · 18/12/1972 a 07/12/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 929/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-929/1975 · Processo. · 09/12/1970 a 25/09/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 811/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · Processo. · 09/11/1967 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 88/1948
              BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

               2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 89/1948
              BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

               2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 218/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.341/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1341/1984 · Processo. · 19/09/1984 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 849/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-849/1979 · Processo. · 19/09/1978 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 417/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-417/1979 · Processo. · 06/07/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente com viatura militar em São Paulo - SP, dia 06 de julho de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 440/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-440/1979 · Processo. · 15/12/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 449/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 448/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-448/1979 · Processo. · 02/04/1979 a 09/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de extravio de material em Porto Alegre - RS, dia 02 de abril de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 640/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · Processo. · 14/02/1985 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 681/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-681/1985 · Processo. · 26/12/1984 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 781/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-781/1979 · Processo. · 29/12/1978 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 782/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-782/1979 · Processo. · 09/04/1979 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de cobrança ilegal de civil em São Paulo- SP, dia 06 de julho de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 784/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 27/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.527/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1527/1979 · Processo. · 28/02/1978 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que atirou acidentalmente em outro militar, em Fortaleza.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 527/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 435/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · Processo. · 24/11/1977 a 04/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar