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              Habeas corpus n. 21.370/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.370/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.369/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.369/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.368/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.368/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.367/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.367/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.366/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.366/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.365/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.365/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.364/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.364/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.363/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.363/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.362/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.362/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 30/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.361/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.361/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.360/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.360/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 23/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.359/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.359/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.358/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.358/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.357/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.357/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.356/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.356/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 18/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.355/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.355/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.354/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.354/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.353/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.353/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.352/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.352/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.351/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.351/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.350/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.350/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.291/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.291/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 04/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.290/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.290/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 04/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.289/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.289/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 04/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.288/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.288/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.287/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.287/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 06/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.286/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.286/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.285/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.285/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.284/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.284/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 18/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.283/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.282/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.282/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.376/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.376/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 23/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.377/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.377/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.378/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.378/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.379/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.379/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.380/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.380/1945 · Processo. · 09/04/1945 a 20/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.381/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.381/1945 · Processo. · 09/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.385/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.385/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.384/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.384/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 13/06/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.383/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.383/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.382/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.382/1945 · Processo. · 09/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.375/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.375/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 16/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.359/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.359/1945 · 11/12/1945 a 12/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.358/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.358/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 18/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.357/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.356/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 26/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.354/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 26/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.353/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.353/1945 · Processo. · 21/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.352/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945 · Processo. · 11/12/1945 a 12/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.351/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 23/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.350/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 10.461/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
              Parte de Justiça Militar da União

              Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

               Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Habeas corpus n. 22.050/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.050/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 11/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.049/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.049/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.048/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.048/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 05/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.047/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 5.054/1937
              BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937 · Processo · 15/09/1937 a 14/02/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo estabelecida, chefiados por Luis Carlos Prestes.
              Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 20.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas corpus n. 22.045/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.045/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.044/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.044/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 28/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.043/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.043/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.042/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.042/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 28/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.041/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.041/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 05/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.040/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.040/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 28/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.039/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945 · Processo. · 19/09/1945 a 21/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.038/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.037/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.037/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.036/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.035/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.035/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 24/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.034/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.033/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.033/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.032/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945 · Processo. · 22/09/1945 a 12/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.031/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.031/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.030/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.030/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.029/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 11/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.028/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.028/1945 · Processo. · 27/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.027/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.026/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.026/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.025/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.025/1945 · Processo. · 16/10/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.024/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.024/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.023/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.023/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.022/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.022/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.021/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.021/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.020/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.019/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.019/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.018/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.018/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.017/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.017/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 03/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.016/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.016/1945 · Processo. · 06/09/1945 a 02/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.015/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.015/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.303/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1303-1919 · Processo. · 22/07/1919 a 21/02/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 286/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923 · Processo. · 16/07/1923 a 24/01/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

               Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
              Apelação n. 439/1924
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924 · Processo. · 18/06/1924 a 02/08/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

               Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
              Apelação n. 605/1925
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · Processo. · 30/06/1925 a 28/09/1925
              Parte de Justiça Militar da União

              Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

               Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
              Apelação n. 201/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922 · Processo. · 19/12/1923 a 16/04/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

               Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
              Apelação n. 281/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · Processo. · 11/07/1923 a 10/09/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

               Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*
              Apelação n. 157/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922 · Processo. · 09/08/1922 a 15/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 181/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · Processo. · 14/10/1922 a 01/06/1923
              Parte de Justiça Militar da União

              Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 135/1920
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
              Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 119/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-119-1922 · Processo. · 21/03/1922 a 19/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

               Supremo Tribunal Militar