- BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980
- Processo.
- 17/10/1977 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
- Todos
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Propaganda subversiva, 1 resultados
- Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados