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Apelação n. 286/1923

Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*

Apelação n. 1.063/1927

Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

Supremo Tribunal Militar