- BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978
- Processo.
- 03/10/1977 a 29/06/1978
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
- Todos
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 2 resultados