- BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973
- Processo.
- 27/07/1973 a 05/12/1973
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
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- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
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