- BR DFSTM 002-001-001-002-815/1980
- Processo.
- 07/07/1980 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- Todos
- Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Desrespeito a superior, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Art. 299 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 298 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados