- BR DFSTM 002-001-001-002-843/1979
- Processo.
- 21/06/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Insubmissão, 191 resultados
- Condenação, 120 resultados
- Código Penal Militar, 106 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 105 resultados
- Código Penal Militar (1944), 105 resultados
- Absolvição, 62 resultados
- Plano Geral de Convocação, 7 resultados
- Anulação, 3 resultados
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
- Recurso criminal, indeferimento, 2 resultados