- BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980
- Processo.
- 04/01/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Assalto a Banco, 2 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Art. 79 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Filiação com governo estrangeiro ou organização internacional, 1 resultados
- Unificação de penas, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 1 resultados