- BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979
- Processo.
- 01/03/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- Todos
- Adequação de pena, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN), 1 resultados
- Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 26, 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados