- BR DFSTM 002-001-001-002-883/1975
- Processo.
- 16/06/1971 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- Todos
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 2 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Ameaça de morte, 1 resultados
- Tentativa de agressão física, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 623, 1 resultados
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados