- BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979
- Processo.
- 14/11/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
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- Adequação de pena, 1 resultados
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados