- BR DFSTM 002-001-001-002-525/1968
- Processo.
- 25/01/1965 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
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- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964, 1 resultados
- Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962, 1 resultados
- Art. 152 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados