- BR DFSTM 002-001-001-002-793/1980
- Processo.
- 08/07/1980 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
- Todos
- Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980, 5 resultados
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969), 5 resultados
- Código Penal Militar, 5 resultados
- Código Penal Militar (1969), 5 resultados
- Uso indevido de drogas, 2 resultados
- Sursis, 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Art. 290 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Crime contra a saúde (DPM), 1 resultados
- Crime contra a incolumidade pública (DPM), 1 resultados