- BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958
- Processo.
- 28/05/1957 a 30/09/1958
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de furto.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
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- Furto, 5 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Código Penal Militar, 5 resultados
- Execução de sentença, 3 resultados
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Apropriação indébita, 1 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 1 resultados
- Indulto Natalino*, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados