- BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968
- Processo.
- 21/12/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Decreto n. 51.614 de 4 de dezembro de 1962, 1 resultados