- BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967
- Processo.
- 07/12/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Organização de grupo para a prática de violência, 2 resultados
- Subversão, 2 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 2 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 1 resultados
- Indulto Natalino*, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Partido Comunista Brasileiro, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados