Autos findos n. 527/1980
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Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.267/1979
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Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.
Tribunal Federal de Recursos
Autos findos n. 622/1979
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Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 624/1979
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Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 590/1980
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Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 775/1978
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Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 342/1982
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Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 671/1979
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Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 421/1980
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Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 1.505/1979
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Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 1.460/1979
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Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.131/1979
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Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Autos findos n. 889/1980
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Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*