- BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975
- Processo.
- 25/01/1973 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
- Todos
- Roubo, 3 resultados
- Subversão, 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN), 1 resultados
- Absolvição, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25, 1 resultados