- BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980
- Processo.
- 21/06/1979 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
- Todos
- Indulto*, 2 resultados
- Estelionato, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 39 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305, 1 resultados