- BR DFSTM 002-001-001-002-776/1980
- Processo.
- 03//07/1980 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
- Todos
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Código Penal Militar (1969), 1 resultados