Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955 Jamil Feres* Guerra (evento histórico)
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Apelação n. 26.067/1955

Apelação n. 26.067/1955

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 428/1947

Revisão Criminal n. 428/1947

Processo n. 451/1944

Processo n. 451/1944

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 468/1948

Revisão Criminal n. 474/1948

Revisão Criminal n. 474/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 486/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 489/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 509/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 510/1948

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 609/1952

Revisão Criminal n. 613/1952

Revisão Criminal n. 613/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 615/1952

Revisão Criminal n. 634/1952

Revisão Criminal n. 634/1952