Untitled

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Parallel form(s) of name

  • 2ª Aud da 1ª CJM

  • 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar

Standardized form(s) of name according to other rules

  • Segunda Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar

Other form(s) of name

    Identifiers for corporate bodies

    Description area

    Dates of existence

    A partir de 1993

    History

    Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta Circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo Decreto n. 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira Circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
    Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espírito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
    Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espírito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.

    Places

    Sede: Rio de Janeiro - RJ.
    Abrangência: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).

    Legal status

    Functions, occupations and activities

    Mandates/sources of authority

    Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, art. 2º: "As Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar serão designadas por ordem numérica, da primeira à sexta, a partir, respectivamente, das atuais primeira e segunda Auditorias da Marinha; primeira, segunda e terceira Auditorias do Exército; e segunda Auditoria de Aeronáutica".

    Internal structures/genealogy

    General context

    Relationships area

    Related entity

    Untitled (1926 a 1934; 1969 a 1993)

    Identifier of related entity

    BR 2AUDMAR1CJM

    Category of relationship

    temporal

    Type of relationship

    Untitled is the predecessor of 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

    Dates of relationship

    Description of relationship

    Access points area

    Subject access points

    Place access points

    Occupations

    Control area

    Authority record identifier

    BR 2AUD1CJM

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation, revision and deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Maintenance notes